Conformidade com as normas de exportação

As exportações, reexportações e transferências de produtos e tecnologia da F5 estão sujeitas a controle nos termos dos Regulamentos de Administração de Exportações ("EAR"), administrados pelo Bureau of Industry and Security ("BIS") do Departamento de Comércio dos EUA. É proibido desviar produtos e tecnologia da F5 em desacordo com a legislação dos EUA. Dependendo de onde você reside, poderão ser aplicáveis requisitos adicionais de importação ou exportação.

É proibida a exportação ou reexportação de itens sujeitos ao EAR para um destino sob embargo ou sanções (Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão e Síria) sem uma licença válida ou uma exceção de licença. Além disso, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA pode impor controles adicionais sobre exportações, reexportações ou transferências para esses destinos.

As exportações para entidades incluídas em listas do governo dos EUA de partes recusadas ou usuários finais proibidos podem ser vedadas ou realizadas somente mediante licença. Mais informações sobre essas listas podem ser encontradas aqui. Além disso, são proibidas, sem autorização prévia do governo dos EUA, as exportações que contribuam para o projeto, o desenvolvimento ou a produção de armas biológicas, químicas ou nucleares, ou para a proliferação de mísseis.

Observe que as informações apresentadas nesta página da web são fornecidas apenas para fins de referência geral. Elas não se destinam a constituir orientação jurídica, e as informações aqui contidas estão sujeitas a alterações a qualquer momento pelo BIS ou por outras autoridades do governo dos EUA. Consulte o EAR ou entre em contato com o BIS para obter mais detalhes sobre os requisitos de controle de exportações e licenciamento dos EUA.

Definições de classificação de exportação e licenciamento de produtos

A seguir, apresentamos as definições dos principais termos relacionados à classificação de exportação e ao licenciamento de produtos e tecnologias da F5. Se tiver alguma dúvida sobre como um produto da F5 foi classificado para exportação, consulte o Guia de Classificação de Produtos para Exportação ou entre em contato com nossa equipe de Conformidade de Exportação pelo e-mail exportcompliance@f5.com.

ECCN: O Número de Classificação de Controle de Exportação, ou ECCN, é o termo usado nos EUA para designar um código de classificação de exportação. Um ECCN identifica a categoria e o parágrafo pertinentes de uma classificação, conforme estabelecidos na Lista de Controle de Comércio do EAR.

Normalmente, os produtos da F5 são classificados em um dos seguintes ECCNs:

5A002(a)(1): Hardware de segurança da informação projetado ou modificado para usar "criptografia", empregando princípios analógicos quando implementado com técnicas digitais, com as seguintes características:

Um algoritmo simétrico que empregue uma chave com comprimento superior a 56 bits; ou
Um "algoritmo assimétrico" cuja segurança se baseia em qualquer um dos seguintes elementos:
- Fatoração de números inteiros com mais de 512 bits (por exemplo, RSA);
- Cálculo de logaritmos discretos em um grupo multiplicativo de um corpo finito de tamanho superior a 512 bits (por exemplo, Diffie-Hellman sobre Z/pZ); ou
- Logaritmos discretos superiores a 112 bits em um grupo diferente do mencionado em 5A002.a.1.b.2 (por exemplo, Diffie-Hellman sobre uma curva elíptica)

5D002(c)(1): "Software" que possui as características, executa ou simula as funções dos equipamentos sujeitos a controle nos termos da ECCN 5A002

5A992(a): Equipamentos de telecomunicações e outros equipamentos de segurança da informação que contêm criptografia, mas que não atendem às características da ECCN 5A002

5D992(b): "Software" que possui as características, executa ou simula as funções dos equipamentos controlados pela ECCN 5A992.a, mas que não atende às características da ECCN 5A002

EAR99: Refere-se a itens sujeitos ao EAR, mas que não estão listados na CCL

CCATS: Refere-se ao número do Sistema Automatizado de Rastreamento de Classificação de Mercadorias, ou CCATS, que o BIS atribui a uma solicitação de classificação de mercadoria.

Acordo de Licenciamento de Criptografia: Refere-se a um tipo específico de licença de exportação que permite a exportação ou reexportação de determinados hardwares ou softwares de criptografia para destinos específicos, em quantidades ilimitadas. Em certos casos, as remessas autorizadas por um Acordo de Licenciamento de Criptografia podem ser limitadas a determinados usuários finais para usos finais específicos.

Exceção de Licença: Uma exceção de licença é uma autorização que permite a exportação ou reexportação de itens sujeitos aos EAR sem a necessidade de obter previamente uma licença de exportação, desde que determinadas condições específicas sejam atendidas. A maioria dos produtos da F5 pode ser exportada ao amparo da Exceção de Licença ENC, conforme estabelecido na Seção 740.17 dos EAR.

Restrito por ENC: Refere-se a produtos que podem ser exportados ou reexportados ao amparo da Exceção de Licença ENC para usuários finais não governamentais em todos os países, exceto países sujeitos a embargo ou sanções. Esses produtos também podem ser exportados sem licença para entidades governamentais nos países relacionados no Suplemento nº 3 à Parte 740 do EAR. Exportações ou reexportações para entidades governamentais em outros países exigem uma licença.

ENC-Sem restrições: Refere-se a produtos que podem ser exportados ou reexportados ao amparo da Exceção de Licença ENC para usuários finais governamentais ou não governamentais em todos os países, exceto países sujeitos a embargo ou sanções.

Criptografia para o mercado de massa: Refere-se a produtos que atendem às seguintes características:

Geralmente disponíveis ao público por serem vendidos, sem restrições, a partir do estoque em pontos de venda no varejo por qualquer um dos seguintes meios:
1. Transações realizadas no balcão;
2. Transações por correspondência;
3. Transações eletrônicas (por exemplo, pela Internet); ou
4. Transações por chamada telefônica.
A funcionalidade criptográfica não pode ser facilmente alterada pelo usuário;
Projetada para ser instalada pelo usuário sem necessidade de suporte adicional substancial por parte do fornecedor; e
Quando necessário, os detalhes dos itens estarão acessíveis e serão fornecidos, mediante solicitação, à autoridade competente no país do exportador, a fim de verificar a conformidade com as condições descritas nos parágrafos (a) a (c).

Exportação Presumida: De acordo com o EAR, considera-se que ocorre uma exportação quando uma tecnologia ou código-fonte é disponibilizado a um cidadão estrangeiro nos Estados Unidos. Essa disponibilização é considerada uma exportação para o país de origem desse cidadão estrangeiro ou para seu último país de residência permanente.

Relatório ENC: Refere-se à exigência de apresentação de relatórios semestrais, conforme estabelecido na Seção 740.17(e) do EAR, para exportações a todos os destinos, exceto o Canadá, e para reexportações do Canadá de determinados itens de criptografia.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Equipe de Conformidade de Exportação da F5 pelo e-mail exportcompliance@f5.com